Cravinhos participa do 7ª Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Foi realizado no período de 13 a 17 de agosto em Recife/PE o 7º Fórum Nacional de Educação com a participação dos secretários municipais e técnicos em Educação dos Estados e municípios.

Neste evento, foram debatidos importantes temas relacionados à Educação Pública tais como:

 

- Regime de Colaboração entre Estado e Município: É preciso ampliar o repasse de recursos federais e, com isso, retomar o programa de reconstrução e ampliação da Educação. Os municípios estão no limite de suas contratações e não têm mais condições de fazer endividamento;

 

- Creche em risco: Pautas que tramitam no Congresso Nacional podem retirar a creche da Educação Básica e do FUNDEB. Tal medida representaria um dos maiores retrocessos já ensaiados no Brasil. A creche como um direito da criança parecia ser um assunto definitivo desde 1996, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional retirou-a da Assistência Social para incluí-la como primeira fase da Educação Infantil.

Desde então, alcançou-se a inclusão de 93% das crianças brasileiras na rede de ensino. A creche sendo um direito de todos e dever do Estado é a primeira e mais importante etapa da Educação Básica, por isso os secretários municipais de Educação defendem a permanência da sua inclusão no FUNDEB e a aprovação imediata no Custo Aluno-Qualidade Inicial (valor que o município recebe por aluno) que irá permitir a revisão do volume de recursos que hoje é destinado as creches.

 

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Aprovada em dezembro de 2017, pelo Conselho Nacional de Educação, a nova BNCC, para a Educação Infantil e Ensino Fundamental foi pensada como um instrumento para garantir um patamar comum e básico de aprendizagem para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, estabelecendo de forma clara e transparente o que os alunos das 190 mil escolas brasileiras devem aprender em cada uma das etapas durante toda sua vida escolar. A BNCC é um grande desafio, ela só conseguirá chegar a sala de aula quando os currículos dos estados e municípios forem reelaborados no prazo de até dois anos após a homologação pelo Ministério da Educação –MEC.

          

- Sem FUNDEB, sem Educação: Criado pelo Ministério da Educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério é financiado com recursos federais e perderá sua vigência em 2020, por isso, ações do Poder Legislativo por meio de propostas de emenda à Constituição, propõem que ele passe a ser instrumento permanente de financiamento da Educação Básica Pública.

 

- Luta Contra a Exclusão: No Brasil toda criança e adolescente tem o direito à Educação e escola pública de qualidade. No entanto, 2,8 milhões de meninas e meninos, entre 4 e 17 anos de idade, estão fora da escola, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de 2017. A exclusão escolar afeta, principalmente, as crianças, adolescentes e jovens das camadas mais pobres da população, historicamente privados de muitos direitos constitucionais. Os maiores índices de exclusão estão entre adolescentes de 15 a 17 anos.  Para garantir o acesso e a permanência à educação a todas essas crianças e adolescentes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, em parceria com a UNDIME e o Instituto TIM organizaram grupos de agentes comunitários para realizarem visitas domiciliares em busca de crianças e adolescentes fora da escola. Os municípios devem manifestar seu desejo e concordar com os termos propostos. Por meio desta Busca Ativa Escolar, os municípios terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que garantam o acesso, a permanência e a aprendizagem.

Segundo a secretária municipal da Educação de Cravinhos, Profª Margarete Stella Moraes, “é preciso uma reforma educacional radical para que haja uma Educação de qualidade que promova o desenvolvimento do Brasil. Nossa entidade tem como valiosa missão de articular, mobilizar e integrar os profissionais de Educação para construir e defender a Educação Pública com qualidade social”.

Além da secretária da Educação de Cravinhos, também se fizeram presentes no 7º Fórum Nacional de Educação, a supervisora de ensino municipal, Ivana Jordão e a coordenadora de Projetos, Clícia Amaral.