Elaboração do Plano da Educação contará com apoio da sociedade civil
Publicado em 01-12-2014 17:04:37 | Notícias
População deverá auxiliar na elaboração do Plano da Educação
Após aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em junho de 2014, cada município brasileiro tem que elaborar seu Plano de Educação que possibilite a melhoria da educação.
O PNE é um documento, com força de lei, que estabelece metas para que a garantia do direito a educação de qualidade avance continuamente no município, no período de dez anos. Ele aborda todo atendimento educacional desde creche (CEMEI) até a universidade. Trata-se, pois, do principal instrumento de política pública educacional do município.
“É um importante instrumento de médio e longo prazo contra a descontinuidade das políticas, pois orienta as políticas de gestão educacional, o controle social e a participação de cada cidadão na sua elaboração e na sua execução”, diz a secretária da Educação de Cravinhos, Margarete Stella Moraes.
A participação é um direito de toda pessoa: de opinar, reivindicar, propor, criticar e atuar. Se tornar participante é um fator fundamental para que a qualidade da educação seja aprimorada, ela possibilita que o Plano Municipal de Educação seja construído de forma sintonizado com as necessidades do município, do estado ou país. Ao gerar esse envolvimento de pessoas com a educação, contribui-se para identificar os problemas a serem superados e as propostas de solução.
“A participação de todos na construção do Plano Municipal de Educação possibilita que a população amplie sua compreensão sobre o processo educacional e os limites e desafios enfrentados pela gestão pública”, relata a secretária da Educação.
A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de avaliações contínuas realizadas pelo Ministério da Educação e Comissão de Educação da Câmara Municipal. O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar o Plano Municipal de Educação ao Poder Legislativo para ser aprovado no prazo de um ano da publicação da Lei 13.005, o que aconteceu em junho desse ano.
O Plano Municipal de Educação é um grande desafio tendo em vista que, por ser decenal (dez anos) ele ultrapassa governos, assim é preciso que as ações propostas no Plano possam ter continuidade em cada gestão.
