Cadastro Ambiental Rural poderá ser realizado até 2016

O CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi determinado a partir da Lei 12.651/2012. Foram poucos os proprietários que já realizaram este cadastro. O prazo se encerraria no dia 6 de maio, mas este foi prorrogado até o mês de maio de 2016.

O Cadastro Ambiental Rural é o registro público eletrônico de âmbito nacional, onde é obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, que compõe a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Até o início de maio desse ano apenas 34,6% dos imóveis da área cadastral no Estado de São Paulo haviam se inscrito.

“A falta de adesão torna o imóvel irregular e dificulta o acesso a financiamentos, programas de regularização fundiária e ambiental e até a obtenção de licença para uso de água. Além disso, sem o registro os imóveis também não podem ser vendidos ou desmembrados e o proprietário poderá receber advertências e multas”, diz o chefe da Casa da Agricultura de Cravinhos, Oswaldo da Cunha Maccheroni.

As vantagens para os produtores rurais que fazem o cadastro são: comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica, suspensão de sanções, acesso a credito, acesso aos programas de regularização ambiental, planejamento do imóvel rural, manter ou conquistar certificações de mercado.

Para realizar o cadastramento e obter mais informação, os proprietários rurais de Cravinhos devem se dirigir, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na Casa da Agricultura, que fica localizada na Avenida Fagundes, 710. O telefone é o 3951-1201.