Programa BPC chega à população de Cravinhos através da Assistência Social
Publicado em 01-08-2013 13:17:37 |Programa BPC chega à população de Cravinhos através da Assistência Social
Todas as terças-feiras, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cravinhos faz atendimento às pessoas que querem receber o BPC - Benefício de Prestação Continuada.
Este é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamente de 01 (um) salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Nestes casos, a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
O ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) gere o benefício, o acompanha e o avalia. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz a sua operacionalização. Os recursos para o custeio de BPC provêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Os usuários interessados são agendados para todas as terças-feiras de manhã, quando recebem um atendimento individual para inclusão do benefício, em um ambiente acolhedor. Por terça-feira, aproximadamente 10 pessoas são atendidas.