Cravinhos está entre os 10 municípios de destaque em Programas de Assistência Social

O município de Cravinhos tem se destacado no aumento de vagas em Programas Sociais dos Governos Estadual e Federal, isso devido ao trabalho eficaz da administração municipal, a qual conta com a parceria eficiente de toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para que as famílias possam se enquadrar como de baixa renda precisam fazer a sua inscrição no Cadastro Único, que é o sistema implantado nacionalmente que avalia se determinada família pode receber algum tipo de benefício da Assistência Social.

“É importante lembrar que realizar o CadÚnico não significa tornar-se beneficiário dos programas oferecidos pelo Governo Federal. Após o cadastro, os dados fornecidos pelo responsável familiar são encaminhados para o Governo analisar. É a partir desses dados que será decidido se a família necessita do auxílio dos programas para melhorar sua condição de vida”, explica o secretário da Assistência Social de Cravinhos, Márcio Barroso.

Podem se cadastrar, famílias com renda mensal até ½ salário mínimo por pessoa ou com renda mensal total até 3 salários mínimos. Famílias com renda maior que 3 salários mínimos, podem se cadastrar desde que esteja vinculado a inclusão em programas sociais nas três esferas de Governo (Federal/ Estadual/Municipal). Também podem se cadastrar pessoas que vivem em situação de rua sozinhas ou com as famílias.

Com o Cadastro Único é possível se ter os benefícios dos Programas Sociais: Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Programa Renda Cidadã, Programa Ação Jovem, entre outros. E Cravinhos se destaca em todos esses, possibilitando a identificação e posterior benefícios as famílias.

 

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade. Para ter acesso a direitos, as famílias devem cumprir alguns compromissos que tem como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, com melhores oportunidades de inclusão social.

Em Cravinhos são 1331 famílias beneficiadas com o Programa, sendo que o valor médio do benefício para cada família é de R$ 187,99, dessa maneira no mês de março foram distribuídos R$ 250.212,00. Se fizermos uma conta por 12 meses são mais de R$ 3 milhões que fica dentro da cidade.

“Esse dinheiro que as famílias recebem, em sua maioria é gasto dentro da nossa cidade, assim beneficiando o comércio, uma vez que eles utilizam para comprar alimentos, verduras, material escolar, entre outros. Então esse dinheiro gira dentro do nosso próprio comércio”, afirma Márcio Barroso.

Ainda segundo Barroso, a intenção até o começo do próximo ano é identificar mais famílias que necessitam receber o benefício.

E dentro das médias nacional, Cravinhos supera todas nos perfis de Educação, Saúde e Cadastros.

 

BPC – Benefícios de Prestação Continuada

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito.

Em Cravinhos são 392 pessoas Portadoras de Deficiência que recebem o benefício, bem como 368 idosos, que também são beneficiados mensalmente com um salário mínimo. O que anualmente dá um valor de aproximadamente R$ 8 milhões e 559 mil.

“Fomos atrás dessas pessoas para que elas pudessem se cadastrar no CadÚnico e passassem a receber o benefício, que auxilia muito para que possam ter a sua renda, e assim também gastar, sua maior parte, dentro de nossos comércios”, diz Márcio Barroso.

O cidadão que se enquadra nos pré-requisitos pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que fica na Avenida Salvador Pagano, 190, para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.

 

Programas Renda Cidadã e Ação Jovem

O município de Cravinhos está entre os 10 do Estado de São Paulo que é “modelo” nos programas de assistência social. Tanto que é verdade que os Programas Renda Cidadã e Ação Jovem tiveram uma ampliação de vagas em somente duas cidades: Cravinhos e Guariba.

O “Renda Cidadã” é um programa estadual de transferência de renda que promove ações complementares e concede apoio financeiro direto às famílias. Visa a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.

“É destinado para famílias com renda mensal de 1/2 a 1/4 do salário mínimo vigente por integrante familiar. Os beneficiados recebem R$ 80,00 mensais”, diz Márcio Barroso.
O outro programa é o “Ação Jovem”, que tem por objetivo promover a inclusão social de jovens de 15 a 24 anos, que vivem em áreas de concentração da pobreza extrema e pertencem a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam frequentando o ensino Fundamental e/ou Médio, ou frequentam o Ensino de Jovens e Adultos – EJA.

“É destinado para jovens de 15 a 24 anos, desde que estejam frequentando a escola, sendo que o benefício mensal é de R$ 80,00”, revela o secretário da Assistência Social de Cravinhos.

Em todos esses benefícios citados, as famílias são obrigadas a participarem de cursos profissionalizantes e Oficinas de Artesanato, Crochê, entre outros.