Aposentados e pensionistas poderão ter isenção de IPTU

Aposentados e pensionistas podem conseguir a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município de Cravinhos. Porém, os interessados devem cumprir algumas exigências: o contribuinte deve ter mais de 65 anos e renda mensal total de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso ser titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua residência, com área de até oitenta metros quadrados. Já para quem é pensionista o mesmo deve ser dependente exclusivamente do segurado na condição de cônjuge, companheiro (a), filho (a) de qualquer condição, inválido ou menor de 18 anos.

Por força da Lei municipal nº 252, de 2015, os aposentados e pensionistas que atendam às condições para ter isenção de IPTU devem preencher um requerimento na Prefeitura Municipal de Cravinhos pedindo a isenção de pagamento.

“O contribuinte que se encaixa dentro dos pré-requisitos poderá se dirigir até a Prefeitura de Cravinhos, com a documentação necessária e já faremos o requerimento”, diz o servidor público, Jardiel Passini.

Os documentos necessários para a isenção são: certidão do Registro de Imóveis, comprovante de residência, carteira de identidade e comprovante de rendimentos.