Cartão para vagas de idoso e pessoas com deficiência continua a ser emitido

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) exige que idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que queiram se utilizar de vagas destinadas a essas finalidades realizem o cadastro e façam um cartão. Caso ao contrário a pessoa poderá ser multada.

“A multa por desrespeitar as vagas de idoso e de deficiente é de R$ 293,47 e mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E essa multa é aplicada quando não existe o cartão exposto no painel do carro e a pessoa se utiliza da vaga pré-determinada, inclusive em shoppings ou estabelecimentos comerciais”, explica o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Cravinhos, Wagner Jandozo Perez.

Devido ao aumento da fiscalização em toda a região, em Cravinhos, a solicitação do cartão aumentou bastante em relação a 2018, segundo informação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, até o momento, foram emitidos 182 cartões (150 de idosos e 32 para pessoas com deficiência).

O cartão pode ser expedido para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência (Conforme Resolução 304 do CONTRAN). Os cravinhenses que se enquadram nos pré-requisitos e quiserem estacionar em vagas estabelecidas devem procurar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que fica localizada na Rua Manoel Amaro, 154 – Centro (atrás do terminal rodoviário João Hygino Berbel). O local funciona de 2ª a 6ª feira das 7h30 às 11h e das 13h às 17h.

“Após preencher a ficha, se a pessoa estiver dentro dos critérios o cartão é gerado, com o prazo máximo de 10 dias para ficar pronto e válida em todo o território nacional. O cartão para ter validade em vagas prioritárias deve ser colocado no painel do veículo com a frente voltada para cima. Se a pessoa possui o cartão e na vaga destinada a ela estiver ocupada por outro veículo que não possui o cartão, ela pode chamar o responsável pelo estacionamento ou até a Polícia e exigir sua vaga”, afirma Wagner Perez.

Para os idosos se faz necessário levar a cópia do RG, CPF, comprovante de residência e CNH. Já para a pessoas com deficiência além dos documentos acima também é preciso o laudo médico. A emissão do cartão é gratuita.