Lei faz com que procura por cartão de idoso e pessoa com deficiência aumente

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) desenvolveu, desde o ano passado, um cartão para idosos e para deficientes físicos com dificuldade de locomoção, o que possibilita com que os mesmos possam estacionar em vagas destinadas e reservadas para esse segmento, mas para que isso aconteça o cartão deve ficar em cima do painel do carro, caso contrário, a pessoa será multada.

“A multa por desrespeitar as vagas de idoso e de deficiente é de R$ 293,47 e mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E essa multa é aplicada quando não existe o cartão exposto no painel do carro e a pessoa se utiliza da vaga pré-determinada, inclusive em shoppings ou estabelecimentos comerciais”, explica o chefe da Seção de Trânsito de Cravinhos, Adalberto Lobo.

Ainda segundo Lobo, a pessoa idosa ou com deficiência que se utilizar da vaga, mas não estiver com o cartão visível no carro também poderá ser multada, uma vez que a mesma tem direitos e deveres.

Devido ao aumento da fiscalização em toda a região, em Cravinhos, a solicitação do cartão aumentou bastante em relação a 2017, segundo informação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida só nesse ano foram emitidos 289 cartões.

“As pessoas tem nos procurado muito depois que a lei entrou em vigor, mas se intensificou devido a grande fiscalização que tem ocorrido em nossa região, inclusive em shoppings, e ainda mais nessa época do ano que esses estabelecimentos estão sempre lotados”, explica o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Wagner Jandozo Perez.

O cartão pode ser expedido para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência (motora, visual, auditiva, intelectual e múltipla), entre outros. Os cravinhenses que se enquadram nos pré-requisitos e quiserem estacionar em vagas estabelecidas devem procurar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que fica localizada atrás do terminal rodoviário João Hygino Berbel. O local funciona de 2ª a 6ª feira das 7h30 às 11h e das 13h às 17h.

“Após preencher a ficha, se a pessoa estiver dentro dos critérios o cartão é gerado, com o prazo máximo de 10 dias para ficar pronto e válida em todo o território nacional. O cartão para ter validade em vagas prioritárias deve ser colocado no painel do veículo com a frente voltada para cima. Se a pessoa possui o cartão e na vaga destinada a ela estiver ocupada por outro veículo que não possui o cartão, ela pode chamar o responsável pelo estacionamento ou até a Polícia e exigir sua vaga”, afirma Wagner Perez.

Para os idosos se faz necessário levar a cópia do RG, CPF, comprovante de residência e CNH. Já para a pessoas com deficiência além dos documentos acima também é preciso o laudo médico. A emissão do cartão é gratuita.